Isso acontece quando há rescisão indireta, também conhecida como a “justa causa do empregador”.
Se a empresa descumpre obrigações básicas, como:
Atrasar salários
Não depositar o FGTS
Exigir atividades que coloquem o trabalhador em risco
Tratar o funcionário com desrespeito
O empregado pode acionar a Justiça para encerrar o contrato de trabalho e ainda assim receber as seguintes verbas:
Aviso prévio
Saldo de salário
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
13º salário
Multa de 40% do FGTS
Seguro-desemprego (caso tenha direito)
Atenção! A rescisão indireta precisa ser reconhecida judicialmente, e isso exige provas sólidas. Quanto mais bem preparado for o pedido, maiores as chances de sucesso.
Se você acredita que está sofrendo com irregularidades no seu emprego e quer sair sem perder seus direitos, entre em contato comigo. Como advogada especialista, posso analisar o seu caso e ajudá-lo a garantir tudo o que lhe é devido!