Rescisão Indireta: Quando o Trabalhador Pode Pedir Demissão e Receber Todos os Seus Direitos

Você sabia que, em algumas situações, o empregado pode sair do trabalho e ainda assim receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa?

Isso acontece quando há rescisão indireta, também conhecida como a “justa causa do empregador”.

Se a empresa descumpre obrigações básicas, como:

  • Atrasar salários

  • Não depositar o FGTS

  • Exigir atividades que coloquem o trabalhador em risco

  • Tratar o funcionário com desrespeito

O empregado pode acionar a Justiça para encerrar o contrato de trabalho e ainda assim receber as seguintes verbas:

  • Aviso prévio

  • Saldo de salário

  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3

  • 13º salário

  • Multa de 40% do FGTS

  • Seguro-desemprego (caso tenha direito)

Atenção! A rescisão indireta precisa ser reconhecida judicialmente, e isso exige provas sólidas. Quanto mais bem preparado for o pedido, maiores as chances de sucesso.

Se você acredita que está sofrendo com irregularidades no seu emprego e quer sair sem perder seus direitos, entre em contato comigo. Como advogada especialista, posso analisar o seu caso e ajudá-lo a garantir tudo o que lhe é devido!